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Tribunais Superiores
Supremo Tribunal Federal (STF)
Superior Tribunal de Justiça
(STJ)
Superior Tribunal Militar (STM)
Tribunal Superior do Trabalho
(TST)
Tribunal Superior Eleitoral
(TSE)
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Ensino e Pesquisa
Conselho
Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)
Escola da Magistratura
do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
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Associações Científicas
Sociedade Brasileira de
Direito Público (SBDP)
Instituto Brasileiro de
Ciências Criminais (IBCCrim)
Instituto Brasileiro
de Direito Processual (IBDP)
Instituto Iberoamericano
de Derecho Procesal
Instituto Venezolano de
Estudios de Derecho Procesal (INVEDEPRO)
Instituto de Criminologia
e Política Criminal (ICPC)
Instituto de Direito
Romeu Felipe Bacellar
Instituto de Hermenêutica Jurídica
(IHJ)
Instituto Interamericano de
Derechos Humanos (IIDH)
Instituto Brasileiro
de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon)
Associação Brasileira de Direito
Tributário (ABRADT)
Associação Internacional
de Direito Penal - Grupo Brasileiro (AIDP)
Instituto Internacional de Sociologia
Jurídica de Oñati
Instituto de Estudos
Jurídicos Ulbra-SM
Instituto Brasileiro
de Direito de Família (IBDFAM)
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Cortes Internacionais
Corte Européia de Direitos
Humanos
Corte Interamericana de
Direitos Humanos
Suprema Corte do Estados
Unidos
Tribunal Constitucional
da Espanha
Tribunal
Supremo de Justiça da Espanha
Corte Constitucional
Italiana
Tribunal Constitucional
Alemão (Das Bundesverfassungsgericht)
Conselho Constitucional
da França
Tribunal Constitucional
do Chile
Suprema Corte de Justiça da
Província de Buenos Aires (Argentina)
Tribunal Supremo de Justiça
da Venezuela
Supremo Tribunal de Justiça de
Portugal
Poder Judicário da
Costa Rica
Poder Judicário da Nicarágua
Corte Constitucional da
África do Sul
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Justiça Federal
Conselho da Justiça Federal
Tribunal Regional Federal
da 1ª Região – Distrito Federal
Tribunal Regional Federal
da 2ª Região – Rio de Janeiro
Tribunal Regional Federal
da 3ª Região – São Paulo
Tribunal Regional Federal
da 4ª Região – Rio Grande do Sul
Tribunal Regional Federal
da 5ª Região – Recife
Seção Judiciária do Acre
Seção Judiciária de Alagoas
Seção Judiciária do Amazonas
Seção Judiciária da Bahia
Seção Judiciária do Ceará
Seção Judiciária do Distrito
Federal
Seção Judiciária do Espírito
Santo
Seção Judiciária de Goiás
Seção Judiciária do Mato
Grosso
Seção Judiciária de Minas
Gerais
Seção Judiciária de Pernambuco
Seção Judiciária da Paraíba
Seção Judiciária do
Piauí
Seção Judiciária do Rio
de Janeiro
Seção Judiciária do Rio
Grande do Norte
Seção Judiciária de
Roraima
Seção Judiciária de Santa
Catarina
Seção Judiciária de Sergipe
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Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região – Rio de Janeiro
Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região – São Paulo
Tribunal Regional do Trabalho
da 3ª Região – Minas Gerais
Tribunal Regional do Trabalho
da 4ª Região – Porto Alegre
Tribunal Regional do Trabalho
da 5ª Região – Bahia
Tribunal Regional do Trabalho
da 6ª Região – Pernambuco
Tribunal Regional do Trabalho
da 8ª Região – Pará e Amapá
Tribunal Regional do
Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins
Tribunal Regional do Trabalho
da 11ª Região – Manaus e Amazonas
Tribunal Regional do Trabalho
da 12ª Região – Santa Catarina
Tribunal Regional do Trabalho
da 15ª Região – Campinas (SP)
Tribunal Regional do Trabalho
da 17ª Região – Espírito Santo
Tribunal Regional do Trabalho
da 18ª Região – Goiás
Tribunal Regional do Trabalho
da 20ª Região – Sergipe
Tribunal Regional do Trabalho
da 21ª Região – Rio Grande do Norte
Tribunal Regional do Trabalho
da 22ª Região – Piauí
Tribunal Regional do Trabalho
da 23ª Região – Cuiabá (MT)
Tribunal Regional do Trabalho
da 24ª Região – Campo Grande (MS)
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Justiça Estadual
2a.
Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes
Tribunal de Justiça do Acre
Tribunal de Justiça de Alagoas
Tribunal
de Justiça do Amapá
Tribunal de Justiça do Amazonas
Tribunal de Justiça da Bahia
Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal de Justiça do Distrito
Federal
Tribunal de Justiça do Espírito
Santo
Tribunal de Justiça do Mato
Grosso
Tribunal de Justiça do Mato
Grosso do Sul
Tribunal de Justiça de Minas
Gerais
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Tribunal de Justiça do Pará
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça de
Rondônia
Tribunal de Justiça de Santa
Catarina
Tribunal de Justiça de São
Paulo
Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo
Tribunal de Justiça de
Sergipe
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Tribunais de Contas
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas do
Rio de Janeiro
Tribunal de Contas de Santa Catarina
Tribunal de Contas de São
Paulo
Tribunal de Contas do Rio
de Janeiro
Tribunal de Contas do Rio
Grande do Sul
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Entidades de Classe
Ministério Público Democrático
(MPD)
Associação dos Magistrados
do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ)
Associação dos Juízes do
Rio Grande do Sul (AJURIS)
Associação Nacional dos Procuradores
da República (ANPR)
ABAMI - Associação dos Advogados
do Mercado Imobiliário
ANAUNI - Associação Nacional
dos Advogados da União
Associação do Ministério
Público do Estado da Bahia
Associação do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ)
Associação do Ministério
Público do Rio Grande do Sul (AMPRGS)
Associação Nacional dos Procuradores
da República
Escola Paulista da Magistratura
Instituto Brasileiro de Advocacia
Pública
Instituto dos Advogados
Brasileiros (IAB)
Instituto dos Advogados do
Rio Grande do Sul (IARGS)
Associação dos Defensores
Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ)
Federação Nacional dos Policiais
Federais (FENAPEF)
OAB Nacional
OAB-AL
OAB-AP
OAB-BA
OAB-CE
OAB-DF
OAB-ES
OAB-GO
OAB-MA
OAB-MG
OAB-MS
OAB-MT
OAB-PA
OAB-PB
OAB-PE
OAB-PI
OAB-PR
OAB-RJ
OAB-RN
OAB-RO
OAB-RS
OAB-SC
OAB-SP
OAB-SE
Colegio de Abogados
del Uruguay
Colegio de Abogados de Madri (Espanha)
Colegio de Abogados de Barcelona
(Espanha)
Colegio de Abogados de Zaragoza
(Espanha)
Colegio de Abogados
de Buenos Aires (Argentina)
Colegio de Abogados de Rosario
(Argentina)
Asociación de Abogados de
Buenos Aires (Argentina)
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Ministério Público
Procuradoria-Geral da
República
Procuradoria Regional da
República da 1ª Região
Procuradoria Regional
da República da 2ª Região
Procuradoria Regional
da República da 3ª Região
Procuradoria Regional da
República da 4ª Região
Procuradoria Regional
da República da 5ª Região
Procuradoria da República
no Rio de Janeiro
Procuradoria da República
no Rio Grande do Sul
Procuradoria da República
em São Paulo
Ministério Público
do Estado da Bahia
Ministério Público do Estado
de Minas Gerais
Ministério Público do Estado
de Santa Catarina
Ministério Público do Estado
de São Paulo
Ministério Público do Estado
do Rio de Janeiro
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Procuradoria Geral
do Trabalho - Ministério Público do Trabalho
Procuradoria Regional
do Trabalho - 1ª Região (RJ)
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Advocacia Pública
Advocacia-Geral da União
Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional
Procuradoria Geral do Estado
do Rio de Janeiro
Procuradoria-Geral do
Estado de São Paulo
Sindicato dos Procuradores
da Fazenda Nacional - SINPROFAZ
Página do Advogado
Público
Procuradoria Geral do
Município do Rio de Janeiro
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Legislativo
Assembléia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro
Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo
Câmara dos Deputados
Senado Federal
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Juristas
Agustín
Gordillo (Argentina)
Aires José Rover
Aldemario Araujo de Castro
Anderson Orestes
Cavalcante Lobato
Angela Kretschmann
Augusto Marcacini
Claus Roxin (Alemanha)
Danilo Cesar Maganhoto Doneda
Denise Pires Fincato
Eurípedes Emanoel Esteves
Flávio Tartuce
Geraldo Prado
George Marmelstein
Lima
Hugo de Brito Machado
Humberto Dalla Bernardina
de Pinho
João
Carlos Souto
Jorge
Horacio Gentile (Argentina)
José Maria Leoni
Lopes de Oliveira
José Maria Tesheiner
José Roberto Neves
Amorim
Juan Antonia García
Amado (Espanha)
Kelly Susane Alflen
da Silva
Lafayette Pozzoli
Luciano de Souza
Godoy
Marcelo Galuppo
Marcos da Costa
Maria Berenice Dias
Maura Roberti
Miguel
Angel Peña (Uruguai)
Miguel Reale
Nagib Slaibi Filho
Paulo Rangel
Ricardo
Perlingeiro
Sérgio Resende de Barros
Túlio Lima Vianna
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Páginas Jurídicas Diversas
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por Ricardo Marcelo Fonseca
Direito Penal, por
Lélio Calhau
Direito Internacional Privado
& Mercosul
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Direito e Justiça
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Jus Navigandi
Juristantum
Juris Doctor
Academus
ODireito.com
Revista TravelNet Jurídica
Universo Jurídico
DireitoInformático.Org
Direito da
Informática, por Paulo Sá Elias
Instituto de
Direito James Tubenchlak (ID)
A Última Arca de
Noé (Direito Ambiental)
Infojus: Informativo Jurídico
Eletrônico
Federação Nacional dos Estudantes
de Direito (FENED)
O mito da punição
no Direito Penal
Revista
Eletrônica de Direito UNIFACS
Câmara de Arbitragem de Minas
Gerais (CAMARB)
Espaço
da Arbitragem
Valor Justiça
Página do Advogado
Tributário.adv.br
Portal Tributário
Perícia Contábil -
Uma referência em cálculos
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Páginas Jurídicas Internacionais
Codigo-Civil.net
Revista Telemática
de Filosofía del Derecho
Academia Nacional
de Derecho y Ciencias Sociales de Córdoba (Argentina)
InfoJurídico (Espanha)
Verbo Jurídico (Portugal)
Área
Científica de Direito - ESTIG/IPBEJA (Portugal)
DERECHOPENAL
Informática Jurídica
e Derecho Informático
Instituto de
Derecho Informático (Uruguai)
Legal Mania (Argentina)
Penale.it - Diritto, procedura
e pratica penale (Itália)
Cyberlex - Il portale giuridico
delle nuove tecnologie (Itália)
Derecho
Ecuador (Equador)
Poenalis, por Paz M.
de la Cuesta Aguado
Revista de Estudios Historico-Juridicos
Portal Procesal
(Espanha)
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Faculdades e Universidades
Faculdade de Direito
da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Faculdade de Direito da Universidade
de São Paulo (USP)
Faculdade de Direito da
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Faculdade de Direito
da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Faculdade de Direito
da Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Programa
de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFPR
Centro de Ciências Jurídicas
da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Faculdade de Direito na Universidade
de Brasília (UnB)
Faculdade de Direito da
Universidade do Texas - Austin (EUA)
Faculdade de Direito
da Universidade da California - Los Angeles (UCLA)
Faculdade de Direito
da Universidade de Pavia - Itália
Faculdade de Direito
da Pontifícia Universidade Católica de Valparaíso (Chile)
Faculdade de Direito
da Universidade de Buenos Aires
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Centros Acadêmicos / Diretórios Acadêmicos
Centro Acadêmico Cândido
de Oliveira (CACO-UFRJ)
Centro Acadêmico Afonso Pena
(CAAP-UFMG)
Centro Acadêmico 22
de Agosto (Faculdade de Direito - PUC/SP)
Centro Acadêmico Hugo Simas
(CAHS-UFPR)
Centro Acadêmico Luiz Carpenter
(CALC-UERJ)
Centro Acadêmico Eduardo
Lustosa (CAEL-PUC/RJ)
Centro Acadêmico XX de Agosto
(FD-São Bernardo do Campo)